Os congressistas interessados, mediante pagamento de taxa e condicionada à inscrição no Congestas 2017, poderão participar dos minicursos abaixo listados.

 

 

 MC-01 - Avaliação de Impactos Ambientais: Instrumentos e Aplicações

 

Dra. Luciene Vieira de Arruda - UEPB

 

O minicurso tem o objetivo de apresentar e discutir a importância do licenciamento ambiental, enquanto instrumento estabelecido pela Lei Federal n^o 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), permitindo entender os procedimentos para solicitação, análise e emissão da licença ambiental dos empreendimentos/atividades (públicos e privados) perante os órgãos ambientais competentes. Serão destacados os procedimentos voltados para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que integram as atividades da avaliação de impactos ambientais de empreendimentos/atividades de significativo poder de degradação, subsidiando o licenciamento ambiental e contribuindo para a gestão ambiental de empreendimentos públicos e privados.
Ementa: Noções da legislação ambiental brasileira. Previsão legal do licenciamento ambiental. Procedimentos e atividades sujeitas ao licenciamento ambiental. Atuação e competências dos órgãos ambientais. Estudos ambientais como subsídio para a análise do licenciamento ambiental. Avaliação de Impactos Ambientais (AIA). Elaboração e análise do EIA/RIMA. O Estudo de Impacto Ambiental aplicado à gestão ambiental do empreendimento licenciado.

 
Período: 11 de dezembro de 2017 (segunda-feira)

Horário: 8:00 às 12:00 h e 14:00 h às 18:00 h

Carga horária: 8 horas-aulas

 
 
 MC-02 - Noções Básicas de Fiscalização Ambiental

 

Ten.-Cel. Luiz Tibério Pereira Leita - Polícia Militar da Paraíba

 

O minicurso tem o objetivo de apresentar e analisar os procedimentos e métodos utilizados em ação de fiscalização ambiental, concebendo dessa forma adotar meios que possam detectar os crimes ambientais nos mais diversos contextos, utilizando como parâmetro legal a Lei Federal n^o 9.605/1998 e o Decreto Federal n^o 6.514/2008, proporcionando que o fiscal ambiental ou qualquer cidadão tenham parâmetros para identificar e qualificar penalmente e administrativamente um crime ambiental.
Ementa: Conceito de fiscalização. Interpretação de situações e tomar decisões. Negociar e mediar conflitos. Amparo Legal. Procedimentos administrativos. Atuações e competências dos órgãos ambientais. Análise da licença ambiental. Poluição por efluentes líquidos. Poluição atmosférica. Poluição por resíduos sólidos. Crimes contra a fauna. Crimes contra a flora. Poluição sonora. Encaminhamentos na constatação dos crimes ambientais.

 
Período: 11 de dezembro de 2017 (segunda-feira)

Horário: 8:00 às 12:00 h e 14:00 h às 18:00 h

Carga horária: 8 horas-aulas

 
 
 MC-03 - Arborização Urbana

 

Dr. Anderson Fontes Leite – SEMAM João Pessoa

 

O minicurso tem o objetivo de apresentar e discutir o adequado planejamento da arborização urbana, em especial no que tange à sua silvicultura e aplicação em arborização urbana, tanto no paisagísticos quanto na amenização dos impactos ambientais em áreas urbanas. Nos tempos atuais a arborização urbana tornou-se uma atividade imprescindível dentro do contexto de planejamento e melhoria da qualidade de vida da população urbana, onde diferentes problemas decorrentes da demanda da ocupação urbana na sociedade podem ser amenizados, através de um ambiente mais saudável e harmônico por meio de influências psicol´gicas geradas pela arborização. Esta melhoria da qualidade de vida pode ser obtida pela implantação de vegetação, destacadamente a arbórea, em decorrência de suas especificidades, atributos e influências no micro-ambiente.
Ementa: Aspectos históricos e conceitos da arboricultura, legislação relacionada à implantação e manejo de espécies arbóreas em áreas urbanas, uso de SIG aplicado à arboricultura urbana, seleção de espécies, aspectos da produção de mudas para arborização urbana, implantação de árvores em áreas urbanas, aspectos do manejo de indivíduos arbóreos em áreas urbanas, podas e tratos culturais, aspectos do controle de pragas e doenças em áreas urbanas, planejamento e elaboração de projetos em áreas urbanas.

 
Período: 11 de dezembro de 2017 (segunda-feira)

Horário: 8:00 às 12:00 h e 14:00 h às 18:00 h

Carga horária: 8 horas-aulas

 
 
 MC-04 - Tecnologias de convivência com o semiárido à luz da gestão ambiental

 

M. Sc. Thiago Silva (Biólogo) e M. Sc. Miguel David (Eng. Agronômo)

 

Diversas tecnologias de convivência com o semiárido foram desenvolvidas durante as últimas duas décadas. Todas elas, buscando a manutenção do homem nesta região tão complexa devido principalmente a sua sazonalidade hídrica. O minicurso terá o objetivo de apresentar um apanhado de tecnologias aplicadas à convivência com o semiárido dentro de uma visão sistêmica e um olhar cítico de como elas contribuem para a conservação da paisagem natural, permitindo aos participantes dialogar sobre as experiências e resoluções de sua aplicabilidade.
Ementa: Apresentação das tecnologias de convivência com o semiárido. Experiências exitosas e fracassadas das tecnologias implantas no semiárido brasileiro. Legislação ambiental relacionadas àas tecnologias de convivência com o semiárido. Avaliação sistêmica para a implantação de tecnologias de convivência com o semiárido.

 
Período: 11 de dezembro de 2017 (segunda-feira)

Horário: 8:00 às 12:00 h e 14:00 h às 18:00 h

Carga horária: 8 horas-aulas

 
 
 MC-05 - Princípios de Direito Ambiental

 

Dra. Yanara Pessoa Leal - SUDEMA e Dra. Maria do Socorro Menezes - SEMAM João Pessoa

 

O objetivo deste minicurso é orientar os participantes de modo que entendam como proceder para não cometerem infração ambiental, para não terem a desculpa de que cometeram determinada infração ambiental porque não sabiam que aquela conduta seria capitulada como deleito ou crime, ou que não sabiam que para a execução de uma determinada atividade seria necessário licença ou autorização ambiental, discorrendo sobre as consequências do cometimento de infração ambiental.
Ementa: Noções básicas dos prinípios gerais do Direito Ambiental. Legislação ambiental. Noções de licenciamento ambiental. Competência do licenciamento ambiental. Tipos de licenciamento ambiental. Procedimentos do licenciamento ambiental. Tipos de licenças ambientais. Sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente (Lei n^o 9.605/1998 e Decreto n^o 6.514/2008). Ação civil pública (Lei n^o 7.347/1985). Áreas especialmente protegidas (área de preservação permanente - APP, unidades de conservação, mata atlântica).

 
Período: 11 de dezembro de 2017 (segunda-feira)

Horário: 8:00 às 12:00 h e 14:00 h às 18:00 h

Carga horária: 8 horas-aulas